Superado
Recurso Repetitivo

Tema 661 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Possibilidade Concessão Aposentadoria Rural

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 661 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 661 do STJ.