Superado
Recurso Repetitivo

Tema 656 STJ - Recurso Repetitivo: Discussão Termo Quem Obrigação Pagar

Superior Tribunal de Justiça

Controvérsia

Discussão: termo ad quem da obrigação de pagar dividendos.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 656 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 656 do STJ.