Tema 638 STJ - Recurso Repetitivo: Controvérsia Acerca Possibilidade Reconhecimento Período

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 28/08/2013

Controvérsia

Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento do período de trabalho rural anterior ao documento mais antigo juntado como início de prova material.

Tese Fixada

Mostra-se possível o reconhecimento de tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo, desde que amparado por convincente prova testemunhal, colhida sob contraditório.

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1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 638 do STJ.
2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 638 do STJ, julgado em 28/08/2013.