Tema 589 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Possibilidade Suspensão Termos Legislação

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 14/08/2013

Controvérsia

Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.

Tese Fixada

Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

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1.
Identifique a controvérsia
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Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
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