Superado
Recurso Repetitivo
Tema 498 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Termo Inicial Prazo Decadencial
Superior Tribunal de Justiça
Qual a controvérsia do Tema 498?
Discute-se o termo inicial do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança em que se discute o indeferimento da cobertura securitária nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 498 do STJ.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 498 do STJ.