Julgado
Recurso Repetitivo

Tema 469 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Possibilidade Condenação Solidária Seguradora

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/02/2012

Qual a controvérsia do Tema 469?

Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.

Qual a tese fixada no Tema 469?

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 469 do STJ.

  2. 2.

    Aplique a tese fixada

    A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.

  3. 3.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 469 do STJ, julgado em 08/02/2012.