Tema 469 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Possibilidade Condenação Solidária Seguradora
Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/02/2012
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Qual a controvérsia do Tema 469?
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
Qual a tese fixada no Tema 469?
Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 469 do STJ.
- 2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
- 3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 469 do STJ, julgado em 08/02/2012.