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Recurso Repetitivo

Tema 454 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Incidência Contribuição Social Destinada

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 14/10/2015

Qual a controvérsia do Tema 454?

Discute-se a incidência ou não da contribuição social destinada ao PIS e da COFINS sobre juros sobre capital próprio, à luz das Leis 10.637/02 e 10.833/2003 (regime não cumulativo de tributação), bem como dos Decretos 5.164/2004 e 5.442/2005.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 454 do STJ.

  2. 2.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 454 do STJ, julgado em 14/10/2015.