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Recurso Repetitivo

Tema 441 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Distribuição Ônus Sucumbência Recíproca

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/02/2012

Qual a controvérsia do Tema 441?

Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.

Qual a tese fixada no Tema 441?

A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.

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Como Utilizar Este Tema

  1. 1.

    Identifique a controvérsia

    Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 441 do STJ.

  2. 2.

    Aplique a tese fixada

    A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.

  3. 3.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Tema 441 do STJ, julgado em 08/02/2012.