Tema 437 STJ - Recurso Repetitivo: Discute-se Cerceamento Defesa Decorrência Julgamento

Sim. Tese fixada: "Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes."

Superior Tribunal de Justiça • Julgado em 08/02/2012

Qual a controvérsia do Tema 437?

Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.

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1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 437 do STJ.
2.
Aplique a tese fixada
A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser observada em casos análogos.
3.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 437 do STJ, julgado em 08/02/2012.