Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
471 questõesDireito Processual Civil > Geral
Segundo a tese fixada, basta apenas um dos requisitos para que o Ministério Público proponha ACP contra honorários abusivos: ou a hipossuficiência dos clientes, ou a repercussão social que transcenda interesses particulares. Essa afirmação é correta?
Direito Processual Civil > Geral
Em qual situação a legitimidade do Ministério Público, conforme o julgado, NÃO estaria configurada?
Direito Processual Civil > Geral
Carlos, pensionista de baixa renda, assinou contrato com advogado que prevê 35% dos valores retroativos de uma ação previdenciária; o escritório repete a prática com outros pensionistas da mesma cidade. O Ministério Público pretende ajuizar ação civil pública para declarar a abusividade das cláusulas. Nos termos da tese fixada pelo julgado, o MP tem legitimidade para propor a ACP?
Direito Processual Civil > Geral
Em execução, a conta bancária de Maria foi tornada indisponível com saldo equivalente a 30 salários mínimos. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a impenhorabilidade desse valor e levantar a indisponibilidade sem nenhuma alegação da executada?
Direito Processual Civil > Geral
O STJ qualificou a impenhorabilidade do art. 833, X do CPC/2015 como:
Direito Processual Civil > Geral
Segundo o entendimento fixado pelo STJ, em qual hipótese o juiz pode determinar medidas de ofício relativas a valores indisponibilizados?
Direito Processual Civil > Geral
Qual condição é imprescindível para que se aplique a técnica do julgamento ampliado do art. 942 do CPC aos embargos de declaração em apelação, segundo o entendimento fixado?
Direito Processual Civil > Geral
Sobre o resultado majoritário dos embargos de declaração opostos em apelação, o julgado afirma que:
Direito Processual Civil > Geral
Em um caso em que apelação foi decidida por unanimidade mantendo sentença e, posteriormente, embargos de declaração opostos contra o acórdão são rejeitados por maioria, sendo o voto vencido apto a inverter o resultado inicial da apelação, qual é o procedimento correto segundo o julgado?
Direito Processual Civil > Geral
Segundo o julgado, os limites de 10% a 20% previstos no art. 85, §2º, do CPC/2015 devem ser observados em relação a:
Direito Processual Civil > Geral
Dois réus, Carlos e Diego, são demandados por uma mesma pretensão. O juiz exclui Diego do processo antes do julgamento do mérito e condena Carlos ao pagamento. Diego requer honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa. Segundo a tese fixada, qual a resposta correta?
Direito Processual Civil > Geral
Em caso de multiplicidade de réus com exclusão de apenas um deles, qual assertiva reflete corretamente o alcance da decisão?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.