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Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Damásio.

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Julgados comentados

Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 1190
12/09/2025

Possibilidade de revogação de benefício por lei ordinária, quando instituído por lei complementar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1190
11/09/2025

“Trama golpista”: julgamento do Núcleo 1 (instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos)

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
05/09/2025

Comissão de heteroidentificação em concurso público: controle judicial de ato administrativo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1189
05/09/2025

ICMS: resolução do Senado Federal que suspende eficácia de normas estaduais relativas à cobrança do imposto

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Restruturação das carreiras da polícia civil do Estado do Paraná

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Cobrança de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais no âmbito estadual

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Prestação de contas eleitoral: criação de obrigação acessória de gestão para os diretórios partidários nacionais nos casos de sanções não criminais - ADI 7.415/DF

Direito Eleitoral > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Taxa SELIC: incidência nas demandas envolvendo a Fazenda Pública

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Inscrição automática de recém-nascidos em planos de saúde

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
29/08/2025

Contratações temporárias declaradas nulas: prazo para cobrança de depósitos de FGTS

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
28/08/2025

Estrutura e remuneração de carreiras da Administração Pública no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1188
27/08/2025

Carreira militar: proibição de ingresso de candidatos casados ou com filhos

Direito Administrativo > Geral

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