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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 878
18/09/2017

Excesso de prazo no julgamento de ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 877
12/09/2017

Suspeição e inimizade capital

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 877
11/09/2017

Custódia cautelar e marco inicial para progressão de regime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 876
05/09/2017

Fundef e fórmula de cálculo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 875
28/08/2017

Majoração de taxa por portaria e princípio da reserva legal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 875
28/08/2017

Alegação de nulidade e aproveitamento de atos processuais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 875
28/08/2017

Aposentadoria compulsória de magistrado: processo disciplinar e prova emprestada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 875
28/08/2017

Execução Provisória da Pena

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 874
23/08/2017

Direito à saúde e amianto - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 874
21/08/2017

“Habeas corpus” e estabelecimento prisional adequado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 873
14/08/2017

Extradição e expulsão de estrangeiro pai de filho brasileiro

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 873
14/08/2017

TCU: redução de pensão e direito individual

Direito Administrativo > Geral

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