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Julgados comentados

Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

944 julgados
Origem: STJ
Informativo: 804
13/03/2024

Inaplicabilidade do teto de 20 salários às contribuições ao Sistema S

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2024

Inexistência de responsabilidade do credor fiduciário pelo IPTU antes da consolidação da propriedade

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
12/03/2024

Art. 29 da Lei 10.865/2004 não interpretativo à luz do art. 106 I CTN

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
08/03/2024

Fundo de Participação dos Municípios: utilização, para fins de repasse de verbas, de dados do Censo 2022 quando este ainda estava em curso

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1127
08/03/2024

Zona Franca de Manaus: exclusão do regime de isenção fiscal das atividades envolvendo petróleo e derivados

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
28/02/2024

Impossibilidade de excluir frete da base de PIS-PASEP e COFINS na revenda de automóveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
20/02/2024

Impossibilidade de liquidação do seguro garantia na execução fiscal antes do trânsito em julgado

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
09/02/2024

Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 803
06/02/2024

Incidência de IRPJ e CSLL sobre restituição de tributos pagos a maior no lucro real

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
06/02/2024

Reavaliação de bens e direitos do ativo permanente: possibilidade de desconto de créditos do PIS e COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários

Direito Tributário > Geral

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