Buscador de Jurisprudência

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Tribunais

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Julgados comentados

1.598 julgados
Origem: STJ
Informativo: 829
07/10/2024

Agravante do art. 226, II, para motorista escolar em crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1153
03/10/2024

Porte de arma branca e observância do princípio da taxatividade da conduta descrita no art. 19 da Lei das Contravenções Penais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 830
01/10/2024

Relevância probatória da palavra da vítima na violência doméstica e familiar contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Absolvição imprópria por inimputabilidade e vedação de sanção administrativa ao servidor público

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
30/09/2024

Vedação à analogia in malam partem para negar suspensão condicional do processo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
29/09/2024

Indulto do Decreto 11.846/2023 exige reparação do dano ou comprovação de impossibilidade em crimes patrimoniais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
24/09/2024

Competência do juízo estadual sentenciante ou indicado por lei local na execução penal semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 834
23/09/2024

Majoração do valor mínimo de execução fiscal não retroage como norma penal benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 831
22/09/2024

Litispendência penal não se configura por diligências policiais comuns em fatos distintos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 827
16/09/2024

Desígnios autônomos no concurso formal impróprio abrangem dolo direto e eventual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Legalidade da adoção do sistema presidencialista de inquirição de testemunhas na Justiça Militar

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 825
09/09/2024

Admissibilidade da investigação criminal por fraude fiscal antes da constituição definitiva do crédito tributário

Direito Penal > Geral

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Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

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Conteúdo Especializado

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Glossário Integrado

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

Perguntas Frequentes

O que é jurisprudência e por que ela é importante?

Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre determinada matéria. É importante porque serve como referência para advogados, juízes e estudantes entenderem como os tribunais interpretam e aplicam as leis.

Como buscar jurisprudência do STF e STJ neste buscador?

Utilize os filtros disponíveis para selecionar o tribunal (STF ou STJ), a disciplina jurídica, o ano do julgamento, ou pesquise por palavras-chave, temas ou teses específicas.

Qual a diferença entre os filtros STF, STJ e "Todos Órgãos"?

O filtro STF mostra apenas decisões do Supremo Tribunal Federal. O STJ mostra decisões do Superior Tribunal de Justiça. "Todos Órgãos" exibe decisões de ambos os tribunais.

Os julgados comentados são atualizados com que frequência?

Os julgados são atualizados semanalmente, acompanhando os informativos publicados pelos tribunais superiores.

Posso acessar o acórdão completo original?

Sim, cada julgado comentado inclui links para o acórdão original no site do tribunal correspondente.

Qual a diferença entre STF e STJ?

O STF (Supremo Tribunal Federal) é o guardião da Constituição e julga matérias constitucionais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformiza a interpretação da lei federal.

Os comentários e resumos são elaborados por quem?

Os comentários e resumos são elaborados pela equipe de professores e especialistas do Damásio Educacional.

Como posso salvar ou compartilhar um julgado?

Cada página de julgado possui botões de compartilhamento para redes sociais e a opção de copiar o link.

O que são os informativos jurídicos?

Informativos são publicações periódicas dos tribunais que resumem as principais decisões proferidas em determinado período.

Este buscador é gratuito?

Sim, o acesso ao buscador de jurisprudência do Damásio é gratuito para todos os usuários.

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