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Encontre julgados selecionados que indicam o entendimento do STF e do STJ, comentados pelo Damásio.

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Julgados comentados

Sobre o Buscador de Jurisprudência

O Buscador de Jurisprudência Damásio reúne julgados comentados dos principais tribunais superiores (STF e STJ), com resumos exclusivos e ferramentas de busca avançada.

Use filtros por disciplina, assunto, tribunal e ano. Combine termos com operadores booleanos (E, OU). Os buscas estão integrous. Cada julgado traz ficha jurídica, localização publicação, processo integrado e links para textos oficiais.

Busca Avançada

Use filtros avançados, filtros por disciplina, assunto, tribunal, crie filtros personalizados e busque por termos exatos ou sinônimos.

Conteúdo Especializado

Julgados selecionados e comentados por especialistas do Damásio, com análises práticas e objetivas.

Glossário Integrado

Mais de 500 termos jurídicos explicados em linguagem clara, com definições linkadas nos julgados.

Fontes Oficiais

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Dica Legal: Nosso buscador é uma das ferramentas mais potentes do mercado. Os julgados e comentários são preparados para ajudar sua formação jurídica e preparação para concursos e exame da OAB.

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Perguntas Frequentes

Como Usar o Buscador

Aprenda a usar todos os recursos disponíveis do buscador de jurisprudência. Com filtros especializados e dicas avançadas de busca para encontrar exatamente o que você precisa.

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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STJ
Informativo: 780
20/06/2023

Indenização por serviços à Administração sem licitação e contrato formal, com subcontratação e benefício comprovados

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 781
19/06/2023

Impossibilidade de incluir Adicional de Gestão Educacional na base de cálculo da VPNI

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1099
16/06/2023

Serventias extrajudiciais: regras e critérios atinentes ao concurso de remoção

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
14/06/2023

Legalidade de prazo máximo para requerimento do seguro-desemprego em ato normativo infralegal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1098
13/06/2023

Regime previdenciário de servidores estáveis nos termos do art. 19 do ADCT

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023

Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos municipais e cumulação com Decreto-Lei 201/1967

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1098
12/06/2023

Proibição da divulgação de assuntos funcionais por advogados públicos federais.

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1097
02/06/2023

Reestruturação da carreira estadual e impossibilidade de provimento derivado de cargo público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1097
02/06/2023

Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1096
26/05/2023

Emenda parlamentar em projeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual: Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos servidores da educação básica roraimense

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1096
26/05/2023

Prorrogação e (re)licitação de contratos de parceria entre município e a iniciativa privada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
23/05/2023

Tema 1199/STF: retroatividade restrita da Lei 14.230/2021 à improbidade culposa sem trânsito em julgado

Direito Administrativo > Geral

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