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Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 824

12/08/2024

Incidência do sistema protetivo da Lei Maria da Penha sem vínculo afetivo duradouro

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 823

12/08/2024

Desnecessidade de consentimento do consumidor em cadastros e relatórios de proteção ao crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 836

12/08/2024

Remição de pena por trabalho autônomo independente de supervisão e jornada mínima

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 822

12/08/2024

Remuneração da gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade, vedada compensação previdenciária

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 829

10/08/2024

Nulidade da venda de lotes não registrados independentemente da ciência do comprador

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 823

08/08/2024

Preferência de lotação aos mais bem classificados em nomeações fracionadas de concurso público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 820

06/08/2024

Uso livre de desenho industrial não registrado e inexistência de violação à LPI

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 820

06/08/2024

Impossibilidade de salvo-conduto em habeas corpus para aborto sem prova médica ADPF 54 inaplicável

Direito Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 820

06/08/2024

Nulidade do reconhecimento fotográfico por envio informal de foto via aplicativo de mensagens

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 820

06/08/2024

Competência dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão de prefeitos municipais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 820

06/08/2024

Obrigatoriedade de liberação de honorários advocatícios contratuais até 20 por cento do patrimônio bloqueado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 822

06/08/2024

Reclassificação judicial em concurso público exige litisconsórcio passivo necessário, contraditório e ampla defesa

Direito Administrativo > Geral

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