STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.080 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.080 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 856
29/04/2025

Dano qualificado ao patrimônio público exige dolo específico de deteriorar ou destruir

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
27/04/2025

FIES carência estendida e suspensão por residência médica somente antes da fase de amortização

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
27/04/2025

Responsabilidade civil da agência de turismo por passagem em classe diversa e dever de indenizar

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
27/04/2025

Prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 para empresas estatais prestadoras de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Inoponibilidade da promessa de compra e venda não registrada à hipoteca de terceiro de boa-fé

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
21/04/2025

Notitia criminis estrangeira não contamina provas brasileiras colhidas com observância do devido processo legal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Validade da TR como índice de reajuste em previdência complementar fechada anterior à CNPC 40/2021

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 849
21/04/2025

Artigo 62 do Código Florestal limita-se a ocupações pretéritas em APPs de reservatórios artificiais

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
21/04/2025

Isenção de IPI em veículo para pessoa com deficiência visual independe de anotação na CNH

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 848
21/04/2025

Arresto de bens independe de citação por oficial de justiça basta localização frustrada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
21/04/2025

Admissibilidade da compensação de parcelas do arrendamento mercantil com restituição do valor residual garantido

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 846
19/04/2025

Impossibilidade de condenação por tráfico de drogas baseada exclusivamente em mensagens sem apreensão

Direito Penal > Geral

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