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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 829
02/10/2024

Controle judicial do arquivamento de inquérito penal pelo MPF no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Dever de cooperação judicial para obtenção de informações após diligência e ineficácia da parte

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 832
01/10/2024

Caracterização do dano moral por ricochete sem exigência de morte da vítima direta

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Execução de obrigação de fazer por terceiro exige anuência do exequente e do terceiro

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Vedação à analogia in malam partem para negar suspensão condicional do processo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
01/10/2024

Redução excepcional da multa administrativa abaixo do mínimo legal por proporcionalidade e razoabilidade

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Inaplicabilidade da recuperação judicial às fundações privadas no ordenamento jurídico brasileiro

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Uso de título de obra musical como nome empresarial não viola direitos autorais

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 828
01/10/2024

Absolvição imprópria por inimputabilidade e vedação de sanção administrativa ao servidor público

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 833
30/09/2024

Indulto do Decreto 11.846/2023 exige reparação do dano ou comprovação de impossibilidade em crimes patrimoniais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 836
25/09/2024

Competência do juízo estadual sentenciante ou indicado por lei local na execução penal semiaberto

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 835
24/09/2024

Direito ao sigilo da parturiente na entrega voluntária do filho para adoção

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

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