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STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 853
20/05/2025

Nulidade do júri por uso de celular por jurado durante os debates

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
20/05/2025

Impossibilidade de substituição da preventiva por domiciliar a mães líderes ou relevantes em organização criminosa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
14/05/2025

Requisição direta de relatórios do COAF pelo Ministério Público exige ordem judicial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
14/05/2025

Prazo prescricional quinquenal no ressarcimento ao SUS contado da notificação administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
14/05/2025

Interrupção da prescrição contra a União por citação de corréus e mora judicial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
14/05/2025

Falsa identidade configura crime formal consumado com a atribuição de dados falsos independentemente de resultado

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
14/05/2025

Honorários por equidade em exceção de pré-executividade por ilegitimidade passiva na execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
14/05/2025

Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
14/05/2025

Manifestação sobre ANPP somente após o oferecimento pelo Ministério Público e não pelo réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Vedação à alternância de impugnações entre ramos do Ministério Público no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Dano moral por abordagem vexatória de menor por segurança privada em supermercado

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/05/2025

Exigibilidade pelos herdeiros do legado de renda vitalícia desde a abertura da sucessão

Direito Civil > Geral

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