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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025

Presunção in re ipsa do dano moral coletivo ambiental por lesão imaterial

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Penalidade do artigo 603 na rescisão imotivada de contrato de serviços por prazo determinado

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/05/2025

Exigibilidade pelos herdeiros do legado de renda vitalícia desde a abertura da sucessão

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
13/05/2025

IOF-Crédito incide sobre liberações posteriores como novas operações após revogação da alíquota zero

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
13/05/2025

Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/05/2025

Exequibilidade no Brasil de dívida de jogo lícita contraída no exterior

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Unidades de conservação de domínio público e inaplicabilidade da caducidade dos decretos expropriatórios

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Dano moral por abordagem vexatória de menor por segurança privada em supermercado

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
12/05/2025

Cômputo em dobro da pena por condições degradantes fixado pela Corte Interamericana

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
11/05/2025

Integração do abono de permanência na base do adicional de férias e 13º salário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
08/05/2025

Validade da notificação por e-mail para constituição em mora do devedor fiduciante

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
06/05/2025

Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico

Direito Administrativo > Geral

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