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STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 854
06/05/2025

Revista íntima ilegal na busca domiciliar não acarreta nulidade automática das provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
06/05/2025

Multa de mora em créditos de autarquias e fundações federais incide sobre valor histórico

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
06/05/2025

Transmissão hereditária não descaracteriza bem de família quando mantida a destinação residencial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
06/05/2025

Admissibilidade da prova penal estrangeira via cooperação internacional segundo ordem pública e soberania brasileiras

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
06/05/2025

Ilegitimidade do assistente de acusação para recorrer visando condenação por crime diverso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
30/04/2025

Inidoneidade de prints de tela para comprovar intempestividade recursal segundo o STJ

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
30/04/2025

Dano qualificado ao patrimônio público exige dolo específico de deteriorar ou destruir

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
28/04/2025

FIES carência estendida e suspensão por residência médica somente antes da fase de amortização

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
28/04/2025

Prescrição quinquenal do Decreto 20.910/1932 para empresas estatais prestadoras de serviço público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
28/04/2025

Responsabilidade civil da agência de turismo por passagem em classe diversa e dever de indenizar

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
22/04/2025

Validade da TR como índice de reajuste em previdência complementar fechada anterior à CNPC 40/2021

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 850
22/04/2025

Inoponibilidade da promessa de compra e venda não registrada à hipoteca de terceiro de boa-fé

Direito Empresarial > Geral

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