Legislação Especial

Explore 138 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

138
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

138 julgados
Origem: STJ
Informativo: 819
10/06/2024

Cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares por planos de saúde sem limites de sessões

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
20/05/2024

Abusividade da negativa de cobertura de medicamento oral domiciliar essencial por planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
23/04/2024

Aplicação imediata da Lei 14454 de 2022 ao rol da ANS em tratamentos continuados

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
22/04/2024

Exclusão de anúncios por intermediador de e-commerce depende de ordem judicial

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 809
15/04/2024

Requisitos da interceptação telefônica: ordem judicial fundamentada, necessidade e impossibilidade de outros meios

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
07/04/2024

Impenhorabilidade do bem de família de sócios pela Lei 8.009/90 sem dupla finalidade

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
01/04/2024

Obrigatoriedade de registro de operadoras de planos odontológicos no Conselho Regional de Odontologia competente

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
18/03/2024

Cobertura obrigatória de transporte pelo plano de saúde por falta de prestador local

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
18/03/2024

Confisco de bens de terceiro lavador condicionado à prova de vínculo ao crime antecedente

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 810
03/03/2024

Embargos de terceiro: preclusão da impenhorabilidade do bem de família decidida em exceção de pré‑executividade

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Cobertura obrigatória de medicamentos oncológicos por planos de saúde além do rol da ANS

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Penhora do bem de família por dívida de financiamento para reforma do imóvel

Legislação Especial > Geral

Página 3 de 12