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Informativo STF nº 904
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Área: Direito Penal
O que significa
O entendimento firmado pela Primeira Turma foi o de que, quando a punibilidade é extinta em razão da prescrição da pretensão punitiva decretada no juízo de origem, o habeas corpus será considerado...
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Diante da extinção da punibilidade em face prescrição da pretensão punitiva decretada na origem, a Primeira Turma julgou prejudicado o “habeas corpus” por perda do objeto. (Informativo 878)Informações Gerais
Número do Processo
142932
Tribunal
STF
Data de Julgamento
29/05/2018
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