Este julgado integra o
Informativo STF nº 531
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
Seguindo a mesma orientação firmada nos casos supra relatados, o Tribunal negou provimento a recurso extraordinário no qual se discutia também a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel nos casos de alienação fiduciária em garantia — v. Informativos 449, 450 e 498.
Informações Gerais
Número do Processo
466343
Tribunal
STF
Data de Julgamento
03/12/2008