Este julgado integra o
Informativo STF nº 35
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
A prisão provisória não decorre automaticamente da pronúncia do réu, sendo necessário que sua decretação esteja adequadamente fundamentada. Habeas corpus deferido para, mantida a pronúncia do paciente, cassar o decreto de prisão, tendo em vista a falta de motivação.
Informações Gerais
Número do Processo
73364
Tribunal
STF
Data de Julgamento
11/06/1996