Este julgado integra o
Informativo STF nº 254
Comentário Damásio
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Conteúdo Completo
A Turma deferiu em parte habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ - que deixara de se manifestar sobre questões relativas ao cerceamento de defesa expressamente suscitadas pela parte - para que o mesmo prossiga no julgamento examinando todos os vícios alegados. Considerou-se que a omissão do acórdão impugnado, quanto às nulidades argüidas, configuraria denegação de prestação jurisdicional, vício que não poderia ser sanado pelo STF, sob pena de supressão de instância.Informações Gerais
Número do Processo
80921
Tribunal
STF
Data de Julgamento
11/12/2001