Reconhecimento Fotográfico

Indeferido habeas corpus em que se alegava constrangimento ilegal pelo fato de a condenação ter se baseado unicamente no reconhecimento do réu pela vítima, mediante fotografia (v. Informativo 120). A Turma, por maioria, afastou a nulidade mencionada por entender que a condenação fundara-se no conjunto probatório, tendo havido a confirmação do reconhecimento fotográfico do paciente em juízo. Vencido o Min. Marco Aurélio, relator, que deferia em parte o habeas corpus para cassar o acórdão e a sentença, e anular o processo, a partir das alegações finais, inclusive, a fim de possibilitar o reconhecimento do réu de acordo com as formalidades previstas no art. 226 do CPP.