Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Base de cálculo da redução de 45% dos juros de mora tributários

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Nulidade de inscrição em dívida ativa por benefícios previdenciários e assistenciais indevidos sem processo administrativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
21/06/2021

Validade do protesto de CDA por Fazenda Pública sem necessidade de lei local

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
17/06/2021

Regime especial de tributação do ICMS a indústrias localizadas no estado do Pará

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1022
17/06/2021

Inclusão do ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
14/06/2021

Vedação à renovação de compensação tributária do mesmo débito não homologado

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 700
07/06/2021

Legitimidade ativa da matriz para restituição ou compensação de tributos recolhidos pelas filiais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
07/06/2021

Novo pagamento de custas em embargos à execução fiscal após desistência antes da citação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 700
07/06/2021

Ilegalidade da antecipação do termo final de benefício fiscal do PIS/Cofins na Lei do Bem

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
06/06/2021

Cobrança do Imposto de Renda sobre resultados financeiros de contratos de “swap” para fins de “hedge”

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
06/06/2021

Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins e insumos recicláveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1020
06/06/2021

Taxa de Registro de Contratos

Direito Tributário > Geral

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