Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 1081
15/12/2022

Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
13/12/2022

Aplicabilidade do tratamento privilegiado do ISS às sociedades uniprofissionais sem caráter empresarial

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 761
12/12/2022

Incidência do IR sobre indenizações por lucros cessantes de ganho de capital nas privatizações telefônicas

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1078
01/12/2022

Instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1077
24/11/2022

Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Legalidade tributária violada na base de cálculo da Taxa de Saúde Suplementar por resolução

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 758
22/11/2022

Responsabilidade solidária do alienante omisso por IPVA exige lei estadual/distrital específica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
08/11/2022

Não incidência da contribuição para o salário-educação aos titulares de serviços notariais e de registro

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 756
07/11/2022

Limites da tributação federal e restituição administrativa do indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Entidades fechadas de previdência complementar e incidência do IRRF e da CSLL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Incidência de ITCMD em relação a inventários e arrolamentos processados no exterior

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
27/10/2022

Lei estadual: militares estaduais e instituição de contribuição para custear serviços de saúde

Direito Tributário > Geral

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