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Geral

Direito Tributário

Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ

1.033 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 765
27/03/2023

Constitucionalidade da contribuição ao INCRA como CIDE após EC 33/2001

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023

Direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis nas operações com diferimento do pagamento do tributo

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Não incidência do Imposto de Renda sobre indenização por servidão administrativa

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Incidência de PIS e COFINS sobre SELIC na repetição do indébito tributário

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
19/03/2023

Substituição de fiança bancária por seguro garantia na execução fiscal conforme LEF art 15 I

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023

Débito tributário: multa isolada pela não homologação de declaração de compensação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1087
14/03/2023

Art. 25 da Lei 8.870/1994 e contribuição à seguridade social devida pelo produtor rural pessoa jurídica

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
13/03/2023

Natureza incidental da caução para certidão fiscal na execução fiscal sem honorários

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
13/03/2023

Base de cálculo do ISS na construção civil e indedutibilidade de materiais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Incidência de IR e CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras como receita bruta

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Restrição da dispensa de honorários do art. 19 da Lei 10.522/2002 à Fazenda Nacional

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