Explore 1.033 julgados comentados sobre Geral em Direito Tributário do STF e STJ
1.033 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 788
27/08/2023
Impossibilidade de compensação de base de cálculo negativa da CSLL em períodos futuros
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 785
21/08/2023
Legalidade da negativação de inadimplentes pela Administração Pública sem inscrição prévia em dívida ativa
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1108
20/08/2023
Restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial: necessidade de observância do regime constitucional de precatórios
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023
Serviços farmacêuticos prestados no Brasil a estrangeiro não configuram exportação de serviços
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 782
07/08/2023
Presunção absoluta de fraude à execução fiscal na alienação pós-inscrição em dívida ativa
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 779
13/06/2023
Irretratabilidade da opção pela CPRB não vincula Administração e revogação respeita anterioridade nonagesimal
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
11/06/2023
Exigibilidade do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras das instituições financeiras
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 778
05/06/2023
Inclusão das bandeiras tarifárias na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
Leis Complementares 192/2022 e 194/2022: STF e autocomposição federativa referente à fixação de alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1097
01/06/2023
ISS: modificação do local de incidência tributária para serviços de planos de saúde e financeiros
Direito Tributário > Geral
Origem: STF
Informativo: 1098
01/06/2023
Lei municipal e cobrança do IPTU: delegação à esfera administrativa da avaliação individualizada de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores à época do lançamento do imposto
Direito Tributário > Geral
Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023
Impossibilidade de crédito básico de PIS/COFINS a agroindústrias sob suspensão da Lei 10.925/2004