Geral

Direito Processual Penal

Explore 1.728 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

1.728 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 829

08/10/2024

Compatibilidade entre continuidade delitiva e acordo de não persecução penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 829

08/10/2024

Retroatividade do acordo de não persecução penal sem confissão até o trânsito em julgado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1153

03/10/2024

Tribunal do Júri e soberania dos veredictos: absolvição amparada no quesito genérico e cabimento de recurso de apelação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 829

02/10/2024

Controle judicial do arquivamento de inquérito penal pelo MPF no STJ

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 830

02/10/2024

Competência originária do STJ para julgar desembargadores independentemente de nexo funcional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1153

01/10/2024

Guardas municipais e crime de tráfico de drogas: legalidade da prisão em flagrante e das buscas pessoal e domiciliar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1151

18/09/2024

Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 827

17/09/2024

Recusa imotivada do ANPP e rejeição da denúncia por falta de interesse de agir

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 826

17/09/2024

STF valida execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1150

12/09/2024

Soberania dos veredictos: execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 825

11/09/2024

Aplicação da fungibilidade recursal entre apelação e recurso em sentido estrito

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1150

11/09/2024

Acesso direto de dados cadastrais pelos órgãos de persecução criminal

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