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Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1184
24/06/2025

Acesso, sem autorização judicial, a registros e a informações contidos em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
16/06/2025

Controle recursal no Tribunal do Júri: cabimento de novo julgamento, art. 593, III, d

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1183
16/06/2025

Utilização de provas obtidas mediante cooperação jurídica internacional em ação conexa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
10/06/2025

Requisitos e validade do reconhecimento de pessoas conforme artigo 226 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
02/06/2025

Competência da Justiça Federal em crime ambiental no mar territorial exige impacto regional ou nacional

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
20/05/2025

Nulidade por negar acesso aos autos do inquérito antes da resposta independentemente de prejuízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
19/05/2025

Impossibilidade de substituição da preventiva por domiciliar a mães líderes ou relevantes em organização criminosa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 851
19/05/2025

Inaplicabilidade da técnica do art. 942 do CPC em acórdão não unânime favorável ao adolescente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
19/05/2025

Nulidade do júri por uso de celular por jurado durante os debates

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 853
13/05/2025

Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 852
13/05/2025

Manifestação sobre ANPP somente após o oferecimento pelo Ministério Público e não pelo réu

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025

Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Direito Processual Penal > Geral

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