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Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 780
23/05/2023

Apelação por decisão do júri contrária à prova e reexame pelo tribunal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
22/05/2023

Depoimento testemunhal indireto não constitui justa causa para ação penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Dispensa do exame de corpo de delito em lesão corporal doméstica com provas idôneas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 777
15/05/2023

Atuação firme do Juiz Presidente na inquirição não influencia o Conselho de Sentença

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
15/05/2023

Voto de desempate por impedimento intercorrente não configura escolha seletiva de juiz

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
09/05/2023

Reconhecimento pessoal no processo penal sem preponderância sobre as demais provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 778
08/05/2023

Entrada policial em domicílio exige consentimento do morador registrado formalmente confissão é insuficiente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
08/05/2023

Vedação ao ingresso domiciliar e à varredura por mandado de busca e apreensão de menor

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
02/05/2023

Competência do STJ para julgar governador em exercício por atos do Executivo estadual

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
25/04/2023

Conexão Processual Penal exige liame circunstancial de interferência ou prejudicialidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
23/04/2023

Competência do Tribunal de Justiça local na supervisão investigativa de autoridades com foro por prerrogativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
17/04/2023

Acesso de familiares de vítimas a provas do inquérito policial conforme SV 14

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