Geral

Direito Processual Penal

Explore 1.728 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

1.728 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 759

13/09/2022

Ilegalidade da busca domiciliar sem comprovação de consentimento livre e válido do morador

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 747

24/08/2022

Admissibilidade de provas por fonte independente e descoberta inevitável em processo administrativo disciplinar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 761

23/08/2022

Retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal até o recebimento da denúncia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 746

23/08/2022

Prisão preventiva para interromper ciclo delitivo de associações e organizações criminosas garantindo a ordem pública

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 746

23/08/2022

Constrição judicial em bens de FIP limitada à cota-parte do cotista acusado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 746

16/08/2022

Vedação à prisão preventiva de ofício quando o MP requer medidas cautelares diversas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 745

16/08/2022

Protagonismo judicial na inquirição de testemunhas e violação do artigo 212 do CPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 747

16/08/2022

Excesso de prazo no inquérito policial e caracterização de constrangimento ilegal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 746

16/08/2022

Nulidade da condenação por reconhecimento fotográfico irregular não confirmado em juízo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 744

09/08/2022

Acesso a chip telefônico descartado em via pública não configura quebra de sigilo telefônico

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 752

02/08/2022

Interpretação estrita da rescisão do veredicto popular por contrariedade manifesta às provas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1061

28/06/2022

Execução penal: estudo a distância e remição da pena

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