Direito Processual Civil

Explore 1.527 julgados comentados de Direito Processual Civil do STF e STJ

1.527
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

1.527 julgados
Origem: STJ
Informativo: 807
20/02/2024

Natureza penal do direito de resposta da antiga Lei de Imprensa e competência do STJ

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
20/02/2024

Impenhorabilidade do art 833 X CPC em aplicações e contas, até 40 salários-mínimos, reserva comprovada

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Legitimidade do Ministério Público para ação civil pública sobre honorários advocatícios abusivos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
19/02/2024

Rateio proporcional dos honorários de sucumbência entre vencedores com patronos distintos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
19/02/2024

Afastamento da prisão civil do devedor de alimentos por falta de urgência na execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Nulidade da alteração não comunicada do meio de intimação eletrônica no curso do processo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 816
06/02/2024

Legitimidade da Defensoria Pública para suspensão de liminar ou segurança condicionada ao interesse público primário

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Feriado local de Corpus Christi exige comprovação no momento da interposição recursal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023

Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
14/12/2023

Incabibilidade de honorários recursais quando mantida anulação da sentença por error in procedendo

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 819
13/12/2023

Isenção de preparo recursal e dispensa de gratuidade ao defensor dativo em honorários sucumbenciais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 1120
10/12/2023

Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não-tributárias e índice de juros de mora aplicável

Direito Processual Civil > Geral

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