Direito Penal

Explore 1.600 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.600
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.600 julgados
Origem: STF
Informativo: 669
04/06/2012

Lei 11.706/2008: “vacatio legis” e armas de uso restrito

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 669
04/06/2012

Coatoria e participação de menor

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
28/05/2012

Suspensão condicional do processo e prestação social alternativa

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 668
28/05/2012

Causa de aumento e agente político

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 667
22/05/2012

Improbidade administrativa: parlamentar e competência - 1 e 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 667
21/05/2012

Art. 453 do CPPM e deserção

Direito Penal > Direito Processual Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 667
21/05/2012

Princípio da insignificância e ato infracional

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 666
14/05/2012

Competência e lugar sujeito à administração militar

Direito Penal > Direito Penal Militar

Origem: STF
Informativo: 666
14/05/2012

Tráfico: causa de aumento e transporte público

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 665
07/05/2012

Dosimetria e fundamentação idônea

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 663
23/04/2012

Tráfico de entorpecente: substituição de pena e fixação de regime

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 663
23/04/2012

Receptação: princípio da insignificância e suspensão condicional do processo

Direito Penal > Geral

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