Direito Penal

Explore 1.612 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.612
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.612 julgados
Origem: STJ
Informativo: 865
11/08/2025

Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 24 ao crime formal do art. 1º, V, Lei 8.137/1990

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
11/08/2025

Elemento subjetivo do estupro dolo genérico de constranger a ato libidinoso sem fim específico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
11/08/2025

Impossível extinguir execução de multa penal por baixo valor ou custo processual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
06/08/2025

Agravante do art. 61 II f CP nas contravenções por violência doméstica contra a mulher

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Legitimidade da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis na execução penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
04/08/2025

Ato libidinoso com vítima adormecida configura estupro de vulnerável, sem desclassificação para importunação sexual

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Cumulação das majorantes do art. 40 II e VI da Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar segundo o STJ

Direito Penal > Direito Processual Do Trabalho

Origem: STJ
Informativo: 855
16/06/2025

Assistência jurídica qualificada obrigatória na Lei Maria da Penha e nomeação provisória automática da Defensoria

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 869
16/06/2025

Controle recursal no Tribunal do Júri: cabimento de novo julgamento, art. 593, III, d

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 856
09/06/2025

Agravante do art. 61 II f no abandono material em contexto doméstico e de coabitação

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 854
09/06/2025

Indulto do Decreto 11.846/2023 inaplicável ao tráfico de drogas comum salvo tráfico privilegiado

Direito Penal > Geral

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