Explore 1.598 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ
1.598
Julgados
3
Assuntos
Julgados comentados
1.598 julgados
Origem: STJ
Informativo: 852
19/05/2025
Estelionato sentimental como ato ilícito e responsabilidade civil por danos morais e materiais
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 851
19/05/2025
Embriaguez voluntária e ânimo exaltado não afastam dolo específico no crime de injúria racial
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1178
15/05/2025
Decreto presidencial nº 11.302/2022: indulto natalino às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 853
13/05/2025
Regularização prévia do loteamento antes da denúncia impede o prosseguimento da ação penal
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025
Falsa identidade configura crime formal consumado com a atribuição de dados falsos independentemente de resultado
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
12/05/2025
Legitimidade recursal da vítima contra decisões sobre medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 852
11/05/2025
Cômputo em dobro da pena por condições degradantes fixado pela Corte Interamericana
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
29/04/2025
Dano qualificado ao patrimônio público exige dolo específico de deteriorar ou destruir
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 846
19/04/2025
Impossibilidade de condenação por tráfico de drogas baseada exclusivamente em mensagens sem apreensão
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 853
13/04/2025
Contrabando na importação de cigarros eletrônicos e inaplicabilidade do limite de 1.000 maços
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
13/04/2025
Reformatio in pejus impede correção ex officio de erro material após trânsito em julgado
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 856
08/04/2025
Furto com explosivo: retroatividade do artigo 155, parágrafo 4-A, e vedação à consunção