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Geral

Direito Penal

Explore 1.501 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.501 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 869
20/10/2025

Remição ficta por doença grave na execução penal interpretação extensiva do artigo 126 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
14/10/2025

Competência originária do STJ e condenação por violência doméstica com dano moral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 872
14/10/2025

Data-base dos benefícios da execução penal fixada na última prisão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
13/10/2025

Contraditório judicial obrigatório veda condenação e pronúncia com base em elementos extrajudiciais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 870
13/10/2025

Legalidade do rastreamento policial em redes P2P e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 866
07/10/2025

Crime de poluição do artigo 54: natureza formal, potencialidade de dano e prova idônea

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
07/10/2025

Roubo por única ação sem desígnios autônomos: concurso formal entre vítimas, art. 70 CP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 867
06/10/2025

ANPP: elegibilidade pela pena mínima em abstrato, sem projeções hipotéticas, inclusive na continuidade delitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
06/10/2025

Perda da propriedade rural por tráfico de drogas: limites constitucionais, boa-fé de terceiros e intranscendência

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1193
24/09/2025

Tráfico privilegiado não configura crime hediondo

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 868
23/09/2025

Minorante do art. 41 da Lei de Drogas exige identificar coautores e apreender drogas

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