Explore 1.515 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ
1.515 julgados encontrados
Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023
Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 795
12/11/2023
Concessão de residência permanente como anistia penal por falsificação documental
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023
Retroatividade da lei penal mais benéfica e inexistência de vedação à combinação entre leis distintas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
06/11/2023
Momento consumativo e tentativa no art 349-A CP apreensão de celular na revista
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023
Aumento de pena acima de um sexto por reincidência específica demanda motivação concreta e idônea
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
24/10/2023
Restituição imediata e integral do bem furtado e inaplicabilidade automática do princípio da insignificância
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1113
18/10/2023
Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023
Recusa pacífica de alimento impróprio por detento não constitui falta grave
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023
Fração máxima da continuidade delitiva no estupro de vulnerável com sete ou mais repetições
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1113
16/10/2023
Crime de apropriação indébita e depositário judicial: atipicidade da conduta de não pagamento de parcela de dívida submetida à execução fiscal
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023
Reconhecimento da reincidência pelo juízo da execução penal independentemente da sentença condenatória
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 792
16/10/2023
Apropriação indébita previdenciária como delito material condicionado à constituição definitiva do crédito tributário