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Geral

Direito Penal

Explore 1.515 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ

1.515 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 801
05/02/2024

Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
12/12/2023

Roubo com simulacro e grave ameaça impede substituição por penas restritivas de direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
11/12/2023

Atipicidade por insignificância na tentativa de furto de pequeno valor sem violência apesar da reiteração

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 799
11/12/2023

Agravante do art. 61 II e em tortura-castigo contra descendente sem bis in idem

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
04/12/2023

Decisões confirmatórias do STJ não interrompem a prescrição da pretensão punitiva

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
29/11/2023

Perda do cargo público artigo 92 I do Código Penal com pena restritiva de direitos

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 798
22/11/2023

Constitucionalidade da prisão imediata do colaborador após homologação da colaboração premiada

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 796
21/11/2023

Validade do laudo toxicológico sem assinatura do perito no tráfico de drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
20/11/2023

Comparecimento da vítima à delegacia não equivale a representação penal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual

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