Explore 1.483 julgados comentados sobre Geral em Direito Penal do STF e STJ
1.483 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 797
28/11/2023
Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 798
23/11/2023
Constitucionalidade da prisão imediata do colaborador após homologação da colaboração premiada
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 796
22/11/2023
Validade do laudo toxicológico sem assinatura do perito no tráfico de drogas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 797
21/11/2023
Comparecimento da vítima à delegacia não equivale a representação penal
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
20/11/2023
Destinação dos recursos provenientes das penas de multa ao Fundo Penitenciário Estadual
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1117
20/11/2023
Constitucionalidade de dispositivos da Lei 12.850/2013: necessidade de implementação de instrumentos processuais penais modernos no combate às organizações criminosas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 795
13/11/2023
Concessão de residência permanente como anistia penal por falsificação documental
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
07/11/2023
Retroatividade da lei penal mais benéfica e inexistência de vedação à combinação entre leis distintas
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 794
07/11/2023
Momento consumativo e tentativa no art 349-A CP apreensão de celular na revista
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
25/10/2023
Restituição imediata e integral do bem furtado e inaplicabilidade automática do princípio da insignificância
Direito Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 793
25/10/2023
Aumento de pena acima de um sexto por reincidência específica demanda motivação concreta e idônea
Direito Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1113
19/10/2023
Tráfico de entorpecentes privilegiado: regime inicial aberto; substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e reincidência