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Direito Militar

Explore 14 julgados comentados sobre Geral em Direito Militar do STF e STJ

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14 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 858
05/08/2025

Aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar conforme entendimento do STF

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 845
20/03/2025

Legitimidade do Ministério Público para interpor embargos infringentes no processo penal militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 844
18/03/2025

Aplicação intertemporal da Lei 6.880/1980 ao ex-militar temporário desligado antes de 2019

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 843
12/03/2025

Aplicação conjunta da Lei 12.158/2009 e art. 34 da MP 2.215-10/2001 aos Taifeiros da Aeronáutica

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
28/02/2023

Legitimidade recursal do assistente de acusação contra sentença absolutória no processo penal militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
07/02/2023

Justiça Militar incompetente para crime de policial militar fora de serviço e sem nexo funcional

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 759
16/08/2022

Pensão por morte estatutária não afasta dependência da mãe viúva para assistência médico-hospitalar militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 744
10/08/2022

Autotutela na revisão de anistias da Portaria 1.104/1964 por ausência de motivação política

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 736
11/05/2022

Reforma ex officio de militar com HIV sem proventos de posto superior

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 733
05/04/2022

Cômputo do tempo de serviço do aluno do Curso Preparatório de Oficiais da Reserva

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 763
14/02/2022

Denúncia no art 324 do CPM deve indicar norma violada e descrever ato prejudicial

Direito Militar > Geral

Origem: STJ
Informativo: 675
23/06/2020

Competência da Justiça Militar: critério subjetivo do militar e objetivo do bem ou serviço militar

Direito Militar > Geral

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