Voltar para Direito Militar

Geral

Direito Militar

Explore 14 julgados comentados sobre Geral em Direito Militar do STF e STJ

14 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 657

25/09/2019

Competência da Justiça Militar para apurar via inquérito condutas potencialmente lesivas à Administração Militar

Direito Militar > Geral

Origem: STJ

Informativo: 642

13/02/2019

Aplicação imediata e retroativa da Lei 13.491/2017 sobre competência da Justiça Militar

Direito Militar > Geral

AnteriorPágina 2 de 2