Direito Internacional

Explore 142 julgados comentados de Direito Internacional do STF e STJ

142
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

142 julgados
Origem: STF
Informativo: 761
29/09/2014

Extradição e requisitos para concessão de pedido de extensão

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 748
28/05/2014

Prisão preventiva para fins de extradição e progressão de regime

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 744
28/04/2014

Prazo prescricional e suspensão condicional da pena

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 740
24/03/2014

Pedido de reextradição e prejudicialidade

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 723
07/10/2013

Extradição e art. 89 do Estatuto do Estrangeiro

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 716
19/08/2013

Extradição e constituição de crédito tributário

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 706
14/05/2013

Reclamação trabalhista contra a ONU/PNUD: imunidade de jurisdição e execução

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 703
23/04/2013

Extradição e honorários advocatícios

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 699
18/03/2013

Extradição e incidência do art. 366 do CPP

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 652
12/12/2011

ED e legitimidade para expedir carta precatória - 3

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 649
21/11/2011

Extradição e brasileiro naturalizado

Direito Internacional > Geral

Origem: STF
Informativo: 644
10/10/2011

HC e execução de sentença estrangeira

Direito Internacional > Geral

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