Direito Do Consumidor

Explore 177 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

177
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

177 julgados
Origem: STJ
Informativo: 626
08/05/2018

Lucros cessantes presumidos por atraso na entrega do imóvel durante a mora do vendedor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 616
23/10/2017

Prescrição de cinco anos para indenização por furto de joias em penhor bancário

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
24/04/2017

Abusividade da publicidade de alimentos dirigida ao público infantil em quaisquer formas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 611
01/12/2010

ADI: prestadoras de serviço de telefonia fixa e individualização de informações nas faturas

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 572
17/12/2009

PSV: Causas entre Consumidor e Concessionária de Serviço Público de Telefonia e Competência

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 568
16/11/2009

Defesa do Consumidor e Fixação de Preços Diretamente nos Produtos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 551
16/06/2009

Serviço de Telefonia: Assinatura Básica e Competência

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 539
16/03/2009

Negativa de Prestação Jurisdicional. Indenização. Empresa Aérea. Legislação Aplicável - 4

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 452
13/12/2006

ED: Aplicação do CDC aos Bancos

Direito Do Consumidor > Geral

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