Direito Do Consumidor

Explore 176 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

176
Julgados
1
Assuntos

Julgados comentados

176 julgados
Origem: STJ
Informativo: 777
22/05/2023

Responsabilidade bancária por fato do serviço e exceção à solidariedade do art. 285 CC

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 774
09/05/2023

Consumidor por equiparação em acidentes de consumo na exploração hidroenergética

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 776
07/05/2023

Responsabilidade de instituições financeiras e dever de indenizar por compras fraudulentas no cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
24/04/2023

Notificação prévia ao consumidor por correspondência para negativação em cadastro restritivo veda meios exclusivamente eletrônicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Ausência de responsabilidade civil do fabricante por reações adversas descritas em bula

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
22/03/2023

Culpa concorrente da vítima por excesso de velocidade e ausência de cinto de segurança

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
21/03/2023

Competência da Justiça Estadual e Distrital para Repactuação de Dívidas por Superendividamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
20/03/2023

Competência da Justiça brasileira para rescisão contratual consumerista contra empresa estrangeira

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
20/03/2023

Inaplicabilidade do ônus probatório publicitário do CDC em ações de concorrência desleal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Vazamento de dados pessoais por si só não gera dano moral presumido

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
05/03/2023

Responsabilidade objetiva do hospital por danos decorrentes da prestação defeituosa de serviços de saúde

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Licitude do puffing na autoavaliação publicitária de ser o melhor pelo fornecedor

Direito Do Consumidor > Geral

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