Direito Do Consumidor

Explore 176 julgados comentados de Direito Do Consumidor do STF e STJ

176
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

176 julgados
Origem: STJ
Informativo: 687
02/03/2021

Competência das Turmas da Segunda Seção para REsp sobre multa por cancelamento em telefonia

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 686
22/02/2021

Direito do consumidor ao cumprimento forçado da oferta ante a indisponibilidade de estoque

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
14/12/2020

Validade do empréstimo consignado a analfabeto condicionada à assinatura a rogo, vedada impressão digital

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
08/12/2020

Validade da coparticipação de 50% em internação psiquiátrica nos planos de saúde

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF
Informativo: 997
02/11/2020

Direito do Consumidor e normas sobre a exposição de produtos orgânicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
26/10/2020

Dever do estipulante de informar cláusulas limitativas e restritivas no seguro de vida em grupo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
19/10/2020

Responsabilidade solidária das instituições financeiras por danos na portabilidade de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
13/10/2020

Dever da instituição financeira de informar ao consumidor a taxa diária na capitalização de juros

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 681
12/10/2020

Cumprimento de sentença redibitória: fornecedor restitui preço antes de consumidor devolver veículo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
07/10/2020

Esclarecimentos dissociados da oferta não exoneram nem mitigam publicidade enganosa ou abusiva

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
05/10/2020

Dever de informação ao consumidor sobre taxa de conveniência em ingressos online

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
24/08/2020

Dever do comerciante de intermediar reparo ou substituição por vício oculto do produto

Direito Do Consumidor > Geral

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