Geral

Direito Do Consumidor

Explore 179 julgados comentados sobre Geral em Direito Do Consumidor do STF e STJ

179 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 823

19/08/2024

Afastada responsabilidade do banco digital por golpe com identidade do titular validada

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 823

11/08/2024

Desnecessidade de consentimento do consumidor em cadastros e relatórios de proteção ao crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 820

05/08/2024

Abusividade de cláusula que transfere ao consumidor riscos de equipamentos de telecomunicações

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 818

19/06/2024

Legalidade do cálculo tarifário de saneamento básico em condomínios com hidrômetro único

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 817

10/06/2024

Obrigatoriedade de inclusão da data de vencimento no cadastro de inadimplentes

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 809

23/04/2024

Descumprimento de prazo legal em serviços bancários não presume dano moral; exige prova do prejuízo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 811

08/04/2024

Legalidade da cobrança de taxas de conveniência retirada e entrega em ingressos online

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

18/03/2024

Preclusão da desconsideração da personalidade jurídica após indeferimento por mesma causa de pedir

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 808

13/03/2024

Validade da notificação por e-mail para cadastro de inadimplentes com prova de envio e entrega

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 807

11/03/2024

Inaplicabilidade do CDC às concessionárias de serviços públicos pertencentes a grandes grupos econômicos

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 803

20/02/2024

Repetição do indébito em dobro por cobrança indevida sem culpa nas relações de consumo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 799

11/12/2023

Aplicação da LGPD e do Marco Civil da Internet aos dados da B3

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