Geral

Direito Do Consumidor

Explore 179 julgados comentados sobre Geral em Direito Do Consumidor do STF e STJ

179 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 841

10/02/2025

Aplicação do CDC ao policial militar por arma defeituosa e prescrição quinquenal

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 842

03/02/2025

Responsabilidade solidária de agência de turismo e companhia de cruzeiros por falha informacional ao consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 850

21/01/2025

Indenização por danos materiais decorrentes de vício do produto sem limitação aos 30 dias

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 838

09/12/2024

Presunção de culpa e dever de indenizar por resultado desarmonioso em cirurgia plástica estética

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 837

09/12/2024

Validade da notificação por carta ou e-mail para inscrição em cadastro de inadimplentes

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 836

02/12/2024

Aplicabilidade das sanções do art. 104-A do CDC na fase consensual do superendividamento

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 835

04/11/2024

Revisão de cláusulas abusivas em compra de dívida sem agravamento ao consumidor

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 834

04/11/2024

Inaplicabilidade do efeito erga omnes a decisões do cumprimento individual de sentença coletiva

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 830

14/10/2024

Legalidade e razoabilidade do limite de 1% na rotulagem de organismos geneticamente modificados

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 831

14/10/2024

Abusividade de cláusula que obriga lojista a ressarcir credenciadora por chargeback de cartão de crédito

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STF

Informativo: 1149

05/09/2024

Vedação da cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de TV a cabo

Direito Do Consumidor > Geral

Origem: STJ

Informativo: 828

26/08/2024

Validade jurídica da intermediação de ingressos online taxa de conveniência pré-venda e formas de pagamento

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